Lei nº 8.313 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal (PL 305/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 305/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira…