Regulamenta as transmissões das TVs Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território Nacional (PL 714/2003)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 714/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta as transmissões das TVs Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território…