Tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento (PL 274/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 274/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o…