Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos (PL 251/2020)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 251/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de…