Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos (PL 315/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Otoni apresentou o PL 315/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o…