Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 (PL 10118/2018)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 10118/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 10118/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.
Carregando a versão completa…