Altera a Lei 12.764, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera (PL 2179/2024)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2179/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de…

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