Altera a Lei n.º 9.394 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral (PL 2176/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2176/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino…