Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração (PL 1483/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1483/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito…