Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária (PEC 104/2015)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PEC 104/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia…