Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir (PL 1497/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1497/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e…

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