Cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres Climáticos (FNAPSDC) e institui o mecanismo de Transferência Automática de Assistência (PL 1482/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1482/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres Climáticos…