Cria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em território nacional e estabelece protocolos rigorosos de segurança ambiental (PL 213/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 213/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Soberano de Seguro e Contingência para lançamentos espaciais realizados em…