Cria o relator de execução e efetividade das leis (PL 774/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 774/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o relator de execução e efetividade das leis.
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 774/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o relator de execução e efetividade das leis.
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