Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual (PL 212/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 212/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Criminaliza a produção e a disseminação de conteúdo audiovisual, sonoro ou visual gerado…