Criminalizar a guarda e o depósito de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada (PL 3413/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 3413/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o §1º do art. 20 da Lei nº. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que “define os crimes…