Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza (PLP 63/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PLP 63/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos…