Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências (PL 373/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 373/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e…