Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores manterem planos de contingência e comunicação imediata (PL 215/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 215/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores…