Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de gênero no âmbito de órgãos públicos e empresas (PL 379/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 379/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de…