Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências (PL 2149/2022)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2149/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências.