Dispõe sobre investimentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em verbas publicitárias específicas para promoção da transparência (PL 10846/2018)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 10846/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre investimentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em…