Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas financeiros sistêmicos e de organizações privadas de intimidação; eleva requisitos de transparência (PL 1515/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1515/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas financeiros…