Dispõe sobre o registro prévio, a transparência e a responsabilização relativas a pesquisas eleitorais divulgadas em meios digitais e dá outras providências (PL 375/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 375/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o registro prévio, a transparência e a responsabilização relativas a…