Elaborar tabela referencial e regulamentar critérios técnicos de aplicação, e dá outras providências (PL 1509/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1509/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por profissionais…