Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que ingressarem mediante fraude em vagas destinadas a estudantes pretos (PL 2941/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2941/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a anulação de créditos estudantis ou cassação do diploma aos indivíduos que…