Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal contra COVID-19 ou teste RT-PCR para votar nas eleições de 2022 (PL 298/2022)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 298/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal contra COVID-19 ou…

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