Estabelece as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados ao cérebro e ao sistema nervoso humano (PL 2174/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2174/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados…