Estabelece critérios prudenciais rígidos na aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) (PL 56/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 56/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios prudenciais rígidos na aplicação de recursos dos Regimes Próprios de…