Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil para excursões e atividades extracurriculares promovidas por instituições de ensino e dá (PL 944/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 944/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas mínimas de segurança, comunicação imediata e responsabilidade civil…