Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens; e dá outras providências (PL 5848/2016)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 5848/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de…