Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens (PL 793/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 793/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de…