Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências (PL 763/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 763/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece prazo máximo para disponibilização de medicamentos oncológicos incorporados…