Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras providências (PL 766/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 766/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regime nacional de rotulagem frontal de alimentos e bebidas e dá outras…

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