Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente (PEC 376/2017)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PEC 376/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas…