Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências (PL 52/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 52/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios,…

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