Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto regional para ajuste do limite de consumo subsidiado por família que (PL 1527/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1527/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto…

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