Institui o Auxílio Financeiro Transitório para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, define critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão célere (PL 2171/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 2171/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Auxílio Financeiro Transitório para mulheres em situação de violência…