Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobre os critérios de transferência automática e obrigatória de recursos financeiros aos Estados (PL 3380/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 3380/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobre os critérios de…

Carregando a versão completa…