Institui o Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS) para incorporação acelerada e descentralizada de tecnologias prioritárias no âmbito (PL 3387/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 3387/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS) para…