Institui o Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às Doenças Raras, dispondo sobre prazos máximos para acesso a consulta especializada (PL 1507/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1507/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às Doenças Raras,…