Institui o Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho da Administração Pública Federal (AvaliaGov) como plataforma padrão e instrumento obrigatório para avaliação de (PL 1485/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1485/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho da Administração Pública Federal…