Institui o Sistema Nacional de Reconhecimento de Saberes e Competências do Serviço Público (RNSC?SP), integra?o ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC) (PL 1506/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1506/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Reconhecimento de Saberes e Competências do Serviço…