Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e tarifas de importação quando incidirem sobre insumos essenciais à alimentação e (PL 731/2026)

Rubens Pereira Júnior · PT

Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 731/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui regras específicas de defesa comercial relativas a medidas antidumping e…

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