Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas e em instituições privadas (PL 1517/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1517/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de ações afirmativas em…