Regula a formação, o registro, a transparência, a governança e o controle de associações e consórcios de compras no varejo farmacêutico (PL 729/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 729/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a formação, o registro, a transparência, a governança e o controle de associações…