Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 para tratar de alienação parental no caso (PL 10402/2018)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 10402/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 de 26…