Tratar da concessão da colação de grau antecipada (PL 1574/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1574/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as…