Tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências (PL 1781/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 1781/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente…