Vedar reajuste para os beneficiários acometidos por doenças que isentam do Imposto de Renda e reajuste por faixa etária para os beneficiários (PL 5703/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior apresentou o PL 5703/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros…